Limpeza de terrenos: prazos, regras e coimas (Guia 2026)
Em Portugal, a limpeza de terrenos (gestão de combustível) é obrigatória em várias situações, sobretudo perto de edifícios, aglomerados e infraestruturas. O objetivo é reduzir o risco de incêndio e aumentar a segurança de pessoas e bens. No Minho — incluindo Guimarães e concelhos vizinhos — esta prevenção é especialmente importante nas zonas de interface urbano-florestal.
Quando é obrigatória?
A obrigação recai, em regra, sobre proprietários, arrendatários ou entidades que explorem o terreno, sempre que exista uma faixa de gestão de combustível aplicável. O enquadramento é definido por legislação nacional e, muitas vezes, operacionalizado por editais/notificações do município.
- Prazo de referência: normalmente até 30 de abril (podem existir prorrogações oficiais em alguns anos; consulte sempre o edital/notificações do seu município).
- Onde? Em terrenos florestais e agrícolas e nas áreas envolventes a edifícios (casas, armazéns, estaleiros, etc.), quando se aplique a faixa de gestão de combustível.
- Faixas de proteção (exemplos comuns): à volta de edifícios isolados, é frequente aplicar 50 m em território florestal (e, em alguns enquadramentos, 10 m em território agrícola). Em aglomerados populacionais, a faixa é frequentemente de 100 m.
O que conta como “limpeza do terreno”?
A intervenção varia conforme o local, mas normalmente inclui a redução de mato e vegetação espontânea, a gestão de ramos e sobrantes e a eliminação de acumulações de combustível junto a edifícios e vedações.
- Corte de mato, ervas e arbustos (redução da carga combustível).
- Desrama/desbaste quando necessário, evitando continuidade do solo para as copas.
- Gestão de sobrantes (triturar, remover ou acondicionar de forma segura).
- Manter acessos desobstruídos (entradas, caminhos e pontos de manobra).
Coimas e consequências
- Coimas: o incumprimento pode dar origem a coima, que pode chegar a 5.000€ (pessoa singular) e a valores muito elevados no caso de pessoa coletiva (os limites podem variar conforme o enquadramento e o município). Confirme sempre o edital/notificação da sua Câmara.
- Limpeza coerciva: o município pode mandar limpar e cobrar os custos ao proprietário.
- Risco e responsabilidade: quanto maior o perigo para pessoas e bens, maiores podem ser as consequências.
Checklist rápida (antes do verão)
- Identifique limites do terreno e a proximidade a casas/aglomerados.
- Reduza mato/arbustos e evite continuidade do combustível.
- Afastar lenhas, madeiras e resíduos de paredes, anexos e vedações.
- Garanta acessos para viaturas e pontos de manobra.
- Guarde registos (fotos) após a limpeza — úteis em caso de inspeção.
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FAQ – dúvidas frequentes
Até quando devo limpar o terreno?
O prazo de referência costuma ser até 30 de abril, mas pode existir prorrogação oficial em alguns anos. Se recebeu uma notificação, deve cumprir o prazo indicado.
Como sei se o meu terreno está numa faixa de gestão de combustível?
Depende da proximidade a edifícios, aglomerados e infraestruturas, bem como do enquadramento local. Em caso de dúvida, confirme junto da sua Câmara Municipal (PDM/cartografia) antes de intervir.
Posso cortar e deixar os sobrantes no terreno?
Não é aconselhável deixar acumulações de sobrantes, porque continuam a ser combustível. O ideal é triturar, remover ou gerir os sobrantes de forma adequada e segura.
Preciso de autorização para queimar sobrantes?
Em muitos casos pode ser necessária comunicação prévia ou autorização, e as regras variam por município e pelo risco de incêndio no dia. Para orientação prática, veja: Queimar sobrantes: licenças, regras e cuidados.
A Motivo Rústico faz limpeza de terrenos em Guimarães?
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