Licença para Queimar Matos e Restos Agrícolas — Guia 2026 (Queimas e Queimadas)

Precisa de queimar mato, lenha ou sobrantes agrícolas? Em Portugal, há regras específicas — e, em alguns dias, a queima pode estar condicionada ou proibida (por risco de incêndio e normas municipais). Neste guia atualizado para 2026, explicamos o que deve verificar e como fazer o registo/pedido com segurança.

1) Queima vs Queimada: qual é a diferença?

Esta distinção ajuda a evitar erros (e coimas):

• Queima de amontoados: sobrantes em pequenas pilhas (podas, ramos, folhas).
• Queimada: fogo em área de vegetação contínua (normalmente mais exigente e com regras próprias).

Se não tem a certeza do enquadramento, confirme na plataforma e junto do seu município.

2) Quando comunicar/pedir autorização (e quando pode ser proibido)

Regra prática: a queima depende de duas coisas — (1) o risco diário no seu concelho e (2) as regras do município. Mesmo quando é permitida, pode exigir comunicação ou autorização.

O que muda com a época do ano

• De 1 de junho a 31 de outubro (regra geral): a queima de amontoados pode estar sujeita a autorização da Câmara Municipal.
• Fora desse período (regra geral): pode ser exigida comunicação prévia ao município.
• Se o perigo de incêndio for “muito elevado” ou “máximo”: a queima tende a exigir autorização e pode ser condicionada/proibida.

Para evitar problemas, faça sempre estes passos:

• Verifique o Perigo de Incêndio Rural no IPMA (no seu concelho).
• Confirme as condições no SGIFR e na plataforma oficial (ver abaixo).
• Se tiver dúvidas, confirme com a Câmara/Junta (sobretudo em zonas com regras locais específicas).

3) Onde pedir: plataforma + Câmara e Junta

O canal mais usado é a plataforma oficial Queimas e Queimadas. Em alternativa (ou para confirmar condicionantes locais), pode falar com a Câmara Municipal ou com a Junta de Freguesia.

Linha de apoio (Portugal Chama): 808 200 520
(Em alguns materiais surge também um número alternativo 211 389 310/320. Se não conseguir, use o 808 200 520.)

4) Passo a passo para comunicar/pedir autorização (Guia 2026)

Antes de começar, tenha consigo: NIF, contacto, morada e a localização exata da queima (morada/CP, coordenadas ou referência).

1. Aceda à aplicação/portal: fogos.icnf.pt/queimasqueimadas.
2. Faça o registo/início de sessão (se necessário).
3. Escolha a opção correta (ex.: Queima de amontoados).
4. Indique data, hora e local (concelho/freguesia) e o tipo de sobrantes.
5. Submeta e guarde a confirmação (email/SMS ou comprovativo).
6. No próprio dia, volte a verificar o risco do IPMA e eventuais avisos municipais.

5) Regras de segurança (antes e durante a queima)

A autorização não substitui a segurança. Para reduzir risco e evitar incidentes:

• Evite dias de vento e horas de maior calor.
• Tenha sempre água e ferramentas (mangueira, extintor, pá/enxada) prontas a usar.
• Afaste a queima de vegetação seca, muros, casas, anexos e linhas elétricas.
• Nunca use acelerantes (gasolina/álcool).
• Faça amontoados controláveis e mantenha vigilância total até ficar completamente apagado (cinzas frias, sem fumo).
• Se perder o controlo: ligue 112 imediatamente.

6) Coimas e responsabilidades

Queimar sem comunicação/autorização (quando exigida) ou em condições proibidas pode dar origem a contraordenação. Os valores variam consoante o caso e podem ser muito elevados, sobretudo em dias de perigo muito elevado ou máximo.

Como referência (em situações de maior risco), podem existir coimas na ordem de 2.500€ a 25.000€ (pessoa singular) e 12.500€ a 125.000€ (pessoa coletiva). Para enquadramento legal e versões atualizadas, consulte a legislação consolidada: Decreto-Lei n.º 82/2021 (SGIFR).

Nota: além de coimas, pode haver responsabilidades adicionais se a queima originar incêndio, danos ou feridos.

7) Alternativas à queima (e como podemos ajudar em Guimarães e no Minho)

Se quer evitar riscos, existem alternativas mais seguras: triturar e incorporar sobrantes no solo, encaminhar para recolha/eco-centro, ou contratar um serviço de limpeza e remoção.

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• Como proteger o terreno no inverno em Portugal

FAQ — dúvidas frequentes

• Posso queimar restos agrícolas no quintal?
  Em Portugal, a queima de amontoados pode exigir comunicação prévia ou autorização (consoante a época do ano, o risco e as regras do município). Confirme no próprio dia no IPMA e na plataforma Queimas e Queimadas.
• Qual é a diferença entre “queima” e “queimada”?
  A queima é feita em amontoados de sobrantes (podas, ramos, folhas). A queimada envolve uma área de vegetação contínua e tem regras mais exigentes, normalmente com autorização municipal e enquadramento específico.
• Como sei se hoje é proibido queimar?
  No próprio dia, consulte o Perigo de Incêndio Rural para o seu concelho (IPMA) e verifique as condições na plataforma Queimas e Queimadas. Em dias de risco elevado/muito elevado/máximo podem existir restrições ou proibição.
• Quais são as coimas por queimar sem comunicação/autorização ou em dia proibido?
  As coimas variam consoante a infração e o enquadramento legal. Podem ser elevadas, sobretudo em dias de perigo muito elevado ou máximo, e podem existir responsabilidades adicionais se houver danos ou incêndio.

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Este artigo é informativo e não dispensa a consulta das fontes oficiais e das regras do seu município.