Sou obrigado a limpar o meu terreno?
Responda a algumas perguntas e saiba se o seu terreno está abrangido por uma faixa de gestão de combustível, quantos dias faltam para o prazo e qual a dimensão do trabalho. Para conhecer as regras em detalhe, veja o nosso guia de limpeza de terrenos: prazos, regras e coimas.
Porque é que a limpeza de terrenos é obrigatória
A limpeza de terrenos faz parte das medidas de prevenção de incêndios rurais em Portugal. A obrigação recai, em regra, sobre proprietários, arrendatários ou entidades que explorem o terreno, sempre que exista uma faixa de gestão de combustível aplicável — uma área em redor de edifícios e aglomerados onde a vegetação tem de ser controlada para travar a progressão do fogo.
Na prática, aplica-se habitualmente uma faixa de 50 m em redor de edifícios (casas, armazéns, estaleiros) e, em aglomerados populacionais, frequentemente 100 m. Existem enquadramentos específicos, nomeadamente em território agrícola, e os municípios podem ter regras próprias — por isso este simulador é uma orientação e não substitui a confirmação junto da sua Câmara Municipal.
O prazo de referência é normalmente até 30 de abril, podendo existir prorrogações oficiais em alguns anos. O incumprimento pode dar origem a coima que pode chegar a 5.000 € no caso de pessoa singular, e a valores muito elevados no caso de pessoa coletiva. O município pode ainda mandar limpar o terreno e cobrar os custos ao proprietário.
Para o enquadramento completo, com prazos, exceções e o que fazer se receber uma notificação, veja o guia de limpeza de terrenos: prazos, regras e coimas.
Perguntas frequentes
Sou obrigado a limpar o meu terreno?
A obrigação recai, em regra, sobre proprietários, arrendatários ou entidades que explorem o terreno, sempre que exista uma faixa de gestão de combustível aplicável. Habitualmente aplica-se uma faixa de 50 m em redor de edifícios e, em aglomerados populacionais, frequentemente 100 m. Confirme sempre junto da sua Câmara Municipal, porque existem especificidades locais.
Qual é o prazo para limpar o terreno?
O prazo de referência é normalmente até 30 de abril, podendo existir prorrogações oficiais em alguns anos. Se recebeu uma notificação da Câmara Municipal, deve cumprir o prazo indicado nessa notificação.
Qual é a coima por não limpar o terreno?
O incumprimento pode dar origem a coima, que pode chegar a 5.000 € no caso de pessoa singular e a valores muito elevados no caso de pessoa coletiva. O município pode ainda mandar limpar o terreno e cobrar os custos ao proprietário.
Este simulador substitui a confirmação da Câmara Municipal?
Não. O simulador é uma orientação informativa baseada nas regras gerais mais comuns. A delimitação exata das faixas de gestão de combustível e eventuais prorrogações de prazo são definidas pelas entidades competentes, pelo que deve confirmar sempre o seu caso junto da Câmara Municipal.
O simulador indica o preço da limpeza?
Não indica preço. O custo de uma limpeza depende do acesso ao terreno, da densidade da vegetação, do declive, da existência de árvores e da necessidade de remover os sobrantes. O simulador calcula a área e o nível de complexidade e prepara um pedido de orçamento com esses dados, para lhe darmos um valor ajustado à realidade da obra.